Introdução
A Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) é um padrão global que tem em vista promover a gestão aberta e responsável dos recursos naturais dos países implementadores. Para o efeito, este padrão exige a divulgação de informação ao longo da cadeia de valor da indústria extractiva desde a fase de extracção, até à forma como as receitas são arrecadas pelo governo e como beneficiam os cidadãos desses países.
Guiada pela crença de que os recursos pertencem aos cidadãos dos países dotados desses recursos, a ITIE procura reforçar a governança pública e empresarial, promover a compreensão da gestão dos recursos naturais e fornecer dados para induzir as reformas com vista a uma maior transparência e responsabilização no sector extractivo.
Moçambique aderiu a iniciativa em 2009, tendo produzido 9 relatórios (contando com o presente) que cobrem informações sobre os anos de 2008 a 2019. A adesão do país surgiu como forma de aprimorar os vários instrumentos internos já existentes de promoção de boa governação incluindo a transparência e a prevenção da corrupção e ainda, para garantir que os pagamentos e recebimentos do Governo provenientes da indústria extractiva fossem publicados regularmente e de domínio público.
O país foi classificado como tendo Progresso Significativo – com melhorias consideráveis em 2012 (ano em que submeteu o Segundo Relatório de Reconciliação referente a 2009) e renovou este estatuto em 2019 (correspondente a avaliação dos relatórios submetidos entre 2012 e 2017).
Não obstante, de acordo com o relatório da 2ª validação do Secretariado Internacional (de 2019), apesar de ter sido considerado como cumpridor do Padrão da ITIE, ainda se colocam desafios para o país, conforme destaca o relatório em questão1, e que o país pretende responder com o presente relatório.
Para a produção do Nono Relatório da ITIE em Moçambique, referente ao ano civil de 2019, o Governo de Moçambique, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), selecionou por via de concurso público a I2A Consultoria e Serviços, SA, a seguir designada por “Administrador Independente” (AI), para elaborar o relatório em questão.